O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido da defesa de Filipe Martins, ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro (PL), para que ele passasse ao regime semiaberto. Martins foi condenado pela Primeira Turma a 21 anos de prisão por envolvimento na trama golpista.
Os advogados apresentaram a solicitação em um mandado de segurança relatado pelo ministro Luiz Fux, relacionado ao descredenciamento de um fotógrafo pela CPMI do 8 de Janeiro. A defesa sustentou que a manutenção de Martins em regime fechado seria ilegal.
Toffoli classificou a petição como “manifestamente inepta e procedimentalmente ininteligível”. Segundo o ministro, os advogados reuniram pedidos de progressão de regime, revisão da pena, habeas corpus e anulação de provas em um processo sem relação com a condenação.
Acusações contra Filipe Martins no STF
Martins foi condenado por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Segundo a acusação acolhida pelo STF, o ex-assessor participou da elaboração da chamada “minuta do golpe”, que supostamente previa medidas para manter Bolsonaro no poder. A acusação também alega que Martins teria incluído uma determinação de prisão do ministro Alexandre de Moraes e participado de reuniões com comandantes militares.
