O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu que a chamada “minuta do golpe”, encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, deve continuar sob custódia da Polícia Federal por ser prova na investigação sobre a trama golpista.
No despacho desta sexta-feira (30), Moraes escreveu que o documento é “elemento de prova relevante para a persecução penal” e, por isso, negou o pedido de devolução. O papel seguirá nas dependências da PF.
O texto foi apreendido na casa de Torres em janeiro de 2023. Ele previa a decretação de estado de defesa na sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), com o objetivo de alterar o resultado da eleição presidencial de 2022, vencida por Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O papel ficou conhecido como “minuta do golpe” nas apurações sobre a tentativa de impedir a posse do presidente eleito.
Torres afirma que o documento é uma “aberração jurídica” e o chamou de “minuta do Google”. Segundo ele, tratava-se de um papel impresso, disponível na internet, que chegou ao seu gabinete sem que o ex-ministro o tivesse solicitado ou dado qualquer encaminhamento.
A defesa diz que o texto foi levado à casa de Torres no meio de uma pilha de documentos de rotina do ministério, para descarte, e que ele nunca o discutiu com Jair Bolsonaro (PL) ou com comandantes militares. Os advogados também sustentam que o papel não estava vinculado a uma trama real de execução de golpe.
