O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou a Bradesco Saúde S/A a pagar R$ 6 milhões por danos morais em razão de falhas que permitiram fraudes na contratação de planos de saúde coletivos. O banco deverá indenizar individualmente os consumidores prejudicados. Segundo a Justiça do DF, mais de 1 mil pessoas foram lesadas em todo Brasil, incluindo idosos e pessoas com doenças graves.
Segundo a 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), autora da ação civil pública (ACP), a sentença é válida para todo Brasil, e o banco deverá apresentar um plano de trabalho para reforçar os controles internos e adotar medidas para evitar novos casos.
A sentença proibiu o cancelamento de planos ativos por suspeita de fraude cadastral sem notificação pessoal do consumidor e prazo de 30 dias para defesa ou regularização. A seguradora deverá localizar e informar as vítimas sobre seus direitos, garantir a portabilidade dos planos sem novas carências nas situações previstas na decisão.
Falhas em planos coletivos
A condenação é resultado da Operação Esculápio, deflagrada em novembro de 2019 pelo MPDFT, em parceria com a Coordenação de Repressão aos Crimes contra o Consumidor e à Ordem Tributária (Corf) da Polícia Civil (PCDF). A operação reuniu provas de oito inquéritos policiais e de um amplo Inquérito Civil Público (ICP) que desmantelaram a máfia dos “falsos planos coletivos”.
