O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que armas apreendidas com o ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres e com dois policiais militares condenados pelo 8 de Janeiro sejam destruídas. A decisão, assinada nesta sexta-feira (30/10), considerou que a condenação dos réus transitou em julgado, ou seja, não há mais possibilidade de recurso.
A determinação alcança o caso de Torres, condenado por tentativa de golpe de Estado; os ex-coronéis da PMDF Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Fábio Augusto Vieira, condenados pelo 8/1. Moraes respondeu a pedidos de restituição dos itens feitos pela defesa de cada um.
“Os documentos e instrumentos que serviram de prova para o processo não serão restituídos, permanecendo acautelados na forma da lei; os passaportes apreendidos igualmente não serão devolvidos; e os armamentos, carregadores e munições relacionados terão seu perdimento decretado, com posterior destruição“, escreveu Moraes.
No documento, o ministro detalha a destruição dos seguintes itens:
