O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento da investigação contra o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia, que autorizou a mudança de regime de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado pelos atos de 8 de Janeiro e conhecido por destruir relógio do século 17 no Palácio do Planalto.
Moraes seguiu o entendimento da Procuradoria Geral da República e considerou que não há provas suficientes de que o juiz descumpriu intencionalmente uma ordem judicial. A decisão foi assinada na 4ª feira (28.out.2026). Leia a íntegra (PDF - 147 kB).
O magistrado também determinou a continuidade da apuração da responsabilidade funcional do investigado na Corregedoria Nacional de Justiça e na Corregedoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Em 13 de junho de 2015, o juiz autorizou que Ferreira passasse do regime fechado para o semiaberto. O Supremo era responsável pela execução da pena. Já a Vara de Execuções Penais de Uberlândia foi autorizada a emitir um documento com informações sobre o tempo de pena.
