BRASIL - A Justiça do Trabalho determinou, nesta quinta-feira (29), que a Meta, responsável pelo Facebook, Instagram e Threads, remova em até 24 horas publicações que incentivem a demissão de trabalhadores por terem votado no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno da eleição presidencial.
A decisão foi tomada pelo juiz Bruno José Perusso, da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo, e estabelece multa de R$ 50 mil por publicação que permanecer no ar após o prazo, limitada a R$ 500 mil.
A medida ocorre após a circulação de mensagens nas redes sociais defendendo que empresários demitam funcionários que votaram em Lula, vencedor da disputa presidencial contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Meta terá que divulgar aviso contra assédio eleitoral
Além de retirar as publicações, a Meta deverá informar aos usuários do Facebook, Instagram e Threads que a discriminação por convicção política e o assédio eleitoral no ambiente de trabalho são proibidos por lei.
A mensagem deverá começar a ser exibida em até 72 horas e permanecer disponível por cinco dias. Caso descumpra essa determinação, a empresa estará sujeita a multa de R$ 200 mil.
Na decisão, o magistrado destacou que a liberdade de expressão não permite incentivar perseguições profissionais ou punições a trabalhadores em razão de suas escolhas políticas.
