Os prestadores de serviços autônomos inscritos no Cadastro Fiscal do Distrito Federal (CFDF) deverão utilizar o Emissor Nacional para emitir a Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) a partir de 1º de novembro. A medida foi publicada no Diário Oficial do DF (DODF) dessa quinta-feira (29/10).
Segundo a Secretaria de Economia do DF (Seec-DF), a emissão poderá ser feita diretamente pelo site do Emissor Nacional ou por meio da integração de sistemas por meio da interface API do Ambiente de Dados Nacional (ADN).
A pasta ressalta, no entanto, que a emissão de notas fiscais continua facultativa para os profissionais autônomos, conforme o Decreto nº 43.982, de 5 de dezembro de 2022.
