O ICL (Instituto Combustível Legal) aderiu ao Pacto Nacional de Enfrentamento a Mercados Ilícitos, conduzido pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).
A iniciativa reúne instituições públicas e entidades de diferentes setores econômicos para ampliar a produção e o compartilhamento de informações sobre a atuação de organizações criminosas em atividades econômicas legais, desde combustíveis até o mercado de tabaco e mineração, por exemplo.
A proposta é subsidiar investigações, ações de inteligência e medidas coordenadas de enfrentamento ao crime organizado.
Com a adesão, o ICL poderá compartilhar dados e informações sobre o mercado de combustíveis e lubrificantes, setor afetado por fraudes, sonegação fiscal e concorrência desleal.
“O crime organizado atua de forma cada vez mais estruturada e exige uma resposta articulada. Quando há troca de informações e cooperação entre instituições, ganhamos capacidade de identificar irregularidades e proteger quem trabalha dentro da lei. O setor de combustíveis e lubrificantes tem muito a contribuir com esse esforço”, afirmou Emerson Kapaz, presidente do ICL.
O termo foi assinado pelo presidente do CNMP, Paulo Gustavo Gonet Branco, e pelo diretor executivo do ICL, Carlo Rodrigo Faccio.
Também participam da cooperação entidades como Abifumo, Abrint, Associação Nacional de Jogos e Loterias, Associação Neo, Instituto Brasileiro de Mineração e Sinditabaco-BA.
