A Justiça do Trabalho determinou que a Meta retire do Instagram publicações que incentivam empresários a vigiar, expor e demitir funcionários por suas escolhas políticas.
A decisão também obriga a empresa a exibir avisos contra a discriminação por convicção política e o assédio eleitoral no trabalho no Instagram, Threads e Facebook.
Meta tem 24 horas para remover as publicações
A decisão liminar foi assinada pelo juiz Bruno José Perusso, da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo. A empresa terá 24 horas para excluir os conteúdos e deverá manter os avisos nas três plataformas durante cinco dias consecutivos.
Os responsáveis pelos perfis deverão ser informados, em até 48 horas, de que as exclusões ocorreram por determinação judicial. A Meta também terá de preservar as publicações removidas e seus dados técnicos até o encerramento do processo, sob pena de multa de R$ 200 mil.
A ação foi apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que pede R$ 50 milhões em indenização por danos morais coletivos. O pedido será analisado no julgamento do processo.
Na avaliação do juiz, as publicações ultrapassam os limites da livre manifestação de pensamento ao incentivar punições contra trabalhadores por suas escolhas ideológicas.
“Uma coisa é externar opinião política ou crítica partidária; outra, inteiramente distinta e ilícita, é utilizar as plataformas digitais para instigar a punição de trabalhadores por suas escolhas ideológicas”, registra a decisão.
