O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, decidiu na 5ª feira (29.out.2026) devolver a relatoria das investigações sobre os descontos ilegais nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social ao ministro do STF André Mendonça. Na decisão, Fachin disse entender que não há mais motivos para retenção das investigações na presidência do Supremo. Eis a íntegra (PDF - 160 kB).
Em setembro, o caso foi retirado de Mendonça depois de uma guerra de liminares envolvendo o pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, que é mencionado em mensagens obtidas pela Polícia Federal no celular de Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master.
Caso Master
Fachin também decidiu que as investigações que envolvem o Master continuam sob sua relatoria temporária pelo prazo de 90 dias, contados a partir de 12 de setembro.
No entendimento do presidente do Supremo, o caso ainda não pode ser distribuído entre os demais ministros da Corte porque envolve citações a integrantes do STF.
Os processos do Master foram retirados de Mendonça no auge da crise interna no Supremo.
A decisão de Fachin será submetida a referendo do plenário. A data do julgamento ainda não foi definida.
Enquanto o caso Master permanecer na presidência da Corte, Fachin será responsável por medidas urgentes que venham a ser solicitadas pela Polícia Federal ou pela Procuradoria Geral da República, como pedidos de revogação de prisões e autorizações de diligências.
