Belo Horizonte - Uma ex-enfermeira de Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, conseguiu na Justiça o direito à isenção do Imposto de Renda (IR) sobre a aposentadoria após comprovar que problemas de saúde provocaram limitações funcionais graves e irreversíveis. O caso chama a atenção porque a discussão não se restringiu ao diagnóstico inicial: a defesa demonstrou como a evolução das enfermidades afetou a autonomia da aposentada.
Segundo a advogada Rosimeire Rodrigues, a cliente, hoje com 65 anos, desenvolveu fibromialgia, que evoluiu para outras complicações, incluindo artrose e coxartrose. A aposentada tem placas metálicas no quadril e no tornozelo e também apresenta comprometimento no ombro.
“Ela não consegue nem pentear os cabelos. Tem dia que está bem e, em outro, não está”, relatou a advogada ao descrever as limitações da cliente. A aposentada também apresenta dificuldades para caminhar e precisa de muletas.
Documentação médica foi decisiva
A estratégia jurídica levou em conta os efeitos das doenças na vida cotidiana da paciente. De acordo com Rosimeire, o objetivo foi comprovar que o quadro havia evoluído para uma condição irreversível e incapacitante, com base nos exames, relatórios médicos e demais documentos apresentados.
“Não bastava estar só no rol taxativo”, explicou a advogada, em referência à lista de doenças prevista na legislação para a concessão da isenção do Imposto de Renda.
