A Justiça do Trabalho determinou nesta quinta-feira (29) que a Meta, dona no Instagram, Facebook e WhatsApp, retire do ar, em até 24 horas, publicações do Instagram que incentivam empresários a vigiar, expor e demitir funcionários em razão de suas escolhas políticas.
A empresa também deverá exibir, em até 72 horas e durante cinco dias consecutivos, um aviso a todos os usuários do Instagram, Facebook e Threads no Brasil informando que a discriminação política e o assédio eleitoral no ambiente de trabalho são proibidos. O descumprimento das determinações poderá resultar em multa de R$ 200 mil.
A CNN Brasil procurou a Meta para pedir um posicionamento sobre a decisão, mas não recebeu retorno até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.
Na avaliação do juiz Bruno José Perusso, da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo, as publicações ultrapassam os limites da liberdade de expressão ao estimular práticas discriminatórias contra trabalhadores exclusivamente por suas convicções políticas.
“Uma coisa é externar opinião política ou crítica partidária; outra, inteiramente distinta e ilícita, é utilizar as plataformas digitais para instigar a punição de trabalhadores por suas escolhas ideológicas“, afirma Perusso na decisão.
O magistrado também disse que, embora o empregador possa demitir um funcionário sem apresentar justificativa, a dispensa motivada exclusivamente por questões políticas é proibida pela Constituição.
