A Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) afirmou, em nota divulgada em 29 de outubro, que a proposta de alíquota de referência de 11,3% para a CBS, calculada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), representa uma mudança relevante em relação às estimativas anteriores da reforma tributária. Segundo a entidade, o percentual fica acima da faixa de 8,4% a 9,21% que vinha sendo considerada pelo setor produtivo.
Na avaliação da Abia, a diferença entre a alíquota de 11,3% e as projeções apresentadas ao longo da implementação da reforma tributária altera a base de planejamento das empresas. A entidade afirmou que esse novo patamar ameaça elevar a carga tributária da indústria e pode se refletir nos preços ao consumidor.
A associação também sustentou que a definição da alíquota precisa considerar os efeitos sobre produção, investimentos e custo dos alimentos. No posicionamento divulgado, a Abia afirmou que uma CBS mais elevada pode pressionar o orçamento das famílias de menor renda e comprometer o acesso à alimentação.
Segundo a entidade, o percentual proposto também pode limitar a expansão da capacidade produtiva e a manutenção de empregos ao longo da cadeia de alimentos, da produção ao varejo. A avaliação apresentada pela associação vincula esse movimento a efeitos sobre a atividade econômica e a geração de renda.
