Nesta quarta-feira, 29, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o benefício de liberdade condicional ao autônomo Davis Baek, sentenciado a 12 anos de prisão pelo 8 de janeiro.
O magistrado, contudo, impôs 12 condições para a saída do estabelecimento prisional, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar nos fins de semana e a proibição de utilizar redes sociais.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se a favor do benefício. O órgão reconheceu o cumprimento do tempo mínimo exigido, a inexistência de registro de falta disciplinar e a perspectiva concreta de obtenção de renda por meio de trabalho.
Moraes determinou que a tornozeleira seja instalada no momento da liberação de Baek, que está no Centro de Ressocialização de Limeira (SP).
O descumprimento das condições, advertiu o juiz do STF, acarretará o retorno imediato ao regime fechado.
