A Resolução nº 40/2026 do Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos (GGPAA) foi publicada nesta quarta-feira (28), em edição extra do Diário Oficial da União, com regras para a execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) em territórios atingidos por situações de emergência. A norma está em vigor desde a publicação.
A resolução estabelece mudanças na identificação de fornecedores, na documentação, no cadastramento, nas aquisições e no acompanhamento das entregas. Entre os objetivos estão assegurar resposta à insegurança alimentar e nutricional no prazo exigido pela emergência, ampliar e adequar o acesso dos fornecedores e de suas organizações às modalidades do PAA e aumentar a oferta de alimentos produzidos por agricultores familiares, povos indígenas e demais povos e comunidades tradicionais.
Segundo a norma, os procedimentos também devem reduzir entraves administrativos incompatíveis com a urgência do atendimento e se adequar às condições territoriais, culturais, produtivas e logísticas das populações atendidas. Ao mesmo tempo, ficam preservados os controles de legalidade, transparência, rastreabilidade, comprovação das entregas e aplicação dos recursos públicos.
O regime poderá ser aplicado enquanto durarem os efeitos da emergência e pelo período adicional estritamente necessário à conclusão das operações iniciadas durante sua vigência.
