O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou até o fim de 2028 os Convênios ICMS 52/1991 e 52/2021. As normas tratam da redução da base de cálculo do imposto sobre máquinas e implementos agrícolas, além de equipamentos de irrigação destinados à agricultura e à horticultura. A decisão foi tomada após pedido da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
O Convênio ICMS 52/1991 reduz a base de cálculo do ICMS incidente sobre máquinas e implementos agrícolas. Já o Convênio ICMS 52/2021 prevê o mesmo tratamento tributário para equipamentos de irrigação voltados à agricultura e à horticultura.
Em 23 de outubro, a CNA encaminhou ofício ao presidente da Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe/ICMS), Carlos Henrique de Azevedo Oliveira, solicitando a renovação dos benefícios fiscais. No documento, a entidade afirmou que a medida é importante para atender às demandas do setor agropecuário.
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Segundo a confederação, a prorrogação evita o encerramento da vigência dos convênios e a consequente elevação do ICMS sobre esses produtos. Na avaliação da CNA, esse cenário elevaria os preços pagos pelos produtores rurais e aumentaria custos e carga tributária.
A entidade também pediu a adesão dos estados que ainda não participam dos convênios relacionados aos equipamentos de irrigação e ao tratamento de créditos de ICMS.
