BRASIL - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento de mais cinco investigações vinculadas ao Inquérito das Fake News. As decisões atenderam a manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou falta de provas dos supostos delitos ou prescrição dos crimes investigados.
Entre os alvos das apurações estavam o presidente do Partido da Causa Operária (PCO), Rui Costa Pimenta; o ex-ministro do Turismo Gilson Machado; o deputado estadual de Santa Catarina Alex Brasil; e Flávia Cordeiro Magalhães, brasileira residente nos Estados Unidos. Uma quinta investigação envolvia publicações em um grupo no aplicativo Telegram.
Aberto em 2019 pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, o inquérito foi criado para apurar ataques virtuais e ameaças contra ministros da Corte e seus familiares. Desde então, o procedimento foi desmembrado em centenas de linhas de investigação, muitas delas sob sigilo.
Investigações arquivadas
No caso de Gilson Machado, a apuração investigava uma suposta tentativa de ajudar o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, a deixar o país por meio da emissão de um passaporte português pelo consulado em Recife.
Após diligências, incluindo a apreensão do celular do ex-ministro, a PGR concluiu que não havia elementos mínimos para apresentar uma ação penal contra ele.
