O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou, na 4ª feira (28.out.2026), o arquivamento do inquérito aberto para investigar o influenciador Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark, por suspeita de descumprimento de decisão judicial. A medida atendeu pedido da PGR (Procuradoria Geral da República).
O inquérito apurava se posts publicados por Monark contrariavam ordens judiciais de abstenção relacionadas à divulgação de conteúdos considerados contrários ao sistema eleitoral. Eis a íntegra (PDF-131KB).
Para a PGR, Monark descumpriu medida cautelar imposta pelo STF, mas a infração já havia sido tratada no processo original, com a aplicação de sanção específica. Por isso, não haveria justa causa para a abertura de uma apuração autônoma.
Ao acolher o pedido, Moraes destacou que cabe ao Ministério Público Federal, titular da ação penal pública, decidir pelo oferecimento de denúncia ou pelo arquivamento de investigações.
