SÃO LUÍS - O prazo para os vereadores de São Luís apresentarem emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 termina nesta quinta-feira (29), às 14h. As propostas devem ser protocoladas junto à Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Público da Câmara Municipal.
O calendário de tramitação do Projeto de Lei nº 0101/2026 foi anunciado pelo presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB), durante sessão extraordinária realizada na terça-feira (27). O período para apresentação das emendas começou em 21 de outubro.
A etapa permite que os parlamentares proponham alterações ao texto encaminhado pelo Poder Executivo antes do avanço da tramitação legislativa.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e prioridades da Administração Pública municipal e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha as receitas e despesas previstas para o exercício seguinte.
O projeto da LDO 2027 já foi debatido em audiência pública realizada pela Câmara no dia 21 de outubro. Na ocasião, foram apresentadas as principais diretrizes e projeções para o planejamento financeiro do município no próximo ano.
Após o encerramento do prazo para emendas, o calendário prevê a análise das propostas apresentadas pelos vereadores, como parte da tramitação do projeto.
