O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de um inquérito contra o ex-deputado federal Daniel Silveira, segundo informou a defesa nesta quinta-feira, 29.
De acordo com documentos obtidos por Oeste, a decisão foi tomada na quarta-feira 28, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), por ausência de justa causa para a continuidade da investigação.
O Inquérito 4.928 investigava suspeitas de fraude à execução, lavagem de dinheiro e crimes tributários. A apuração teve início depois da apreensão de dinheiro em espécie e veículos na residência de Silveira, em fevereiro de 2023.
Com o arquivamento, o advogado Michael Robert Silva Pinheiro elaborou um pedido de devolução de R$ 257 mil, com correção monetária e rendimentos, e de retirada das restrições judiciais sobre três veículos.
Segundo a defesa, a decisão de Moraes não tratou do destino do dinheiro e dos automóveis, que permanecem apreendidos.
O que alega a PGR
De acordo com os documentos, a PGR apontou fragilidade nas provas de que houve intenção de fraudar a execução, além da falta de elementos que comprovassem prejuízo efetivo relacionado ao pagamento das multas impostas na Ação Penal 1.044.
O órgão também não teria identificado um crime antecedente capaz de sustentar a suspeita de lavagem de dinheiro nem comprovado vínculos ilícitos com os proprietários registrados dos veículos.
