O Tribunal de Contas da União (TCU) propôs uma alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo que substituirá o PIS e Cofins a partir de 2027. Essa mudança traz implicações significativas para o agronegócio, especialmente na tributação de insumos como fertilizantes, defensivos e sementes, que atualmente têm alíquotas zeradas em determinadas operações.
Impactos da nova alíquota
A proposta do TCU destaca que a reforma tributária prevê a unificação de tributos federais, estaduais e municipais, com o objetivo de simplificar a cobrança e reduzir a cumulatividade. No entanto, a carga tributária efetiva dependerá das regras de aproveitamento de créditos e da aplicação em cada atividade.
Alterações para o agronegócio
A nova alíquota de 11,3% pode não ser definitiva, com expectativa de redução para cerca de 8,5% ao longo do tempo.
Os insumos agrícolas, que hoje são isentos, passarão a ter uma carga tributária, embora com um desconto de 60% na alíquota padrão.
Os produtores rurais devem se preparar para um aumento na carga tributária, mesmo com a promessa de redução de cumulatividade.
Próximos passos e considerações
A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso até 15 de dezembro. A implementação da CBS e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS e o ISS, ocorrerá gradualmente, com o IBS previsto para 2029.
