Justiça define prazo de 180 dias para Incra concluir identificação de território quilombola em Santa Rita 

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve, por unanimidade, a decisão judicial que obriga o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a concluir, no prazo máximo de 180 dias, o Relatório Técnico de Identificação e Demarcação (RTID) do território da comunidade quilombola Cariongo, localizada no município de Santa Rita, no Maranhão.