A Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) alertou, nesta quinta-feira (29), para o risco de aumento da carga tributária sobre empresas brasileiras em duas frentes. Em nota, a entidade citou a alíquota de referência de 11,3% calculada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e a hipótese de alteração, por decreto, na tributação de instrumentos de financiamento via Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Segundo a Abrasca, as duas medidas têm origens distintas, mas podem produzir o mesmo efeito de elevar a carga sobre empresas e consumidores. A entidade afirmou que a reforma tributária foi aprovada com o compromisso de neutralidade e defendeu que esse princípio seja mantido na carga efetivamente suportada.
No caso da CBS, a Abrasca afirmou esperar transparência sobre as premissas usadas no cálculo da alíquota de referência. O Senado tem até 15 de dezembro para deliberar sobre o percentual.
Em relação ao IOF, a preocupação recai sobre uma eventual tributação de instrumentos como Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA), Letra de Crédito Imobiliário (LCI), Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI) e debêntures incentivadas. Para a entidade, a adoção dessa medida por decreto representaria um atalho arrecadatório sobre papéis usados no financiamento de setores como o agronegócio.
A Abrasca lembrou que, em 2025, o Congresso rejeitou duas iniciativas nessa direção.
