Ministério Público Eleitoral afirma que Meta não cumpriu medidas para tratamento igualitário às campanhas presidenciais
Jornal Nacional/ Reprodução
O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou nesta quinta-feira (29) com uma ação civil pública contra a Meta, dona do Instagram, Facebook e Threads.
O órgão pede que a empresa retire do ar, em até 24 horas, publicações que incentivem empresários a vigiar, expor, deixar de contratar ou demitir funcionários por causa do voto.
O MPT também pede R$ 50 milhões de indenização por danos morais coletivos.
Após o segundo turno das eleições, em 25 de outubro, perfis nas plataformas passaram a publicar mensagens dirigidas a empregadores. Empresários, influenciadores e até parlamentares orientam patrões a vasculhar as redes sociais de trabalhadores para descobrir em quem eles votaram e, caso a escolha seja diferente da sua, demiti-los.
Outras publicações expõem trabalhadores à ridicularização, com nome e imagem, ou comemoram demissões.
Segundo o MPT, apenas quatro publicações de um único perfil, que tem selo de verificação e 3,8 milhões de seguidores, somavam mais de 2 milhões de curtidas.
Entre a meia-noite de 26 de outubro e as 12h desta quinta-feira (29), o MPT recebeu 1.459 denúncias de assédio eleitoral. Ao todo, foram registradas 3.396 denúncias nas eleições deste ano.
Responsabilidade da plataforma
Na ação, o MPT afirma que a Meta tem responsabilidade pela circulação desse conteúdo.
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