Goiânia - A emissão recorrente de atestados, laudos e outros documentos médicos com letra ilegível levou o Ministério Público de Goiás (MPGO) a cobrar providências em Orizona, no sudeste goiano.
A Promotoria de Justiça recomendou que um médico que atende pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e a direção do Hospital Municipal Dr. Fernando Dorival garantam que os documentos sejam emitidos de forma legível, preferencialmente digitados ou impressos.
Segundo o Ministério Público, a dificuldade de compreender o conteúdo dos documentos foi identificada em diferentes procedimentos extrajudiciais e processos judiciais. Em alguns casos, a situação chegou a inviabilizar julgamentos criminais envolvendo vítimas, prejudicando a análise das provas.
Para a Promotoria, a repetição dos episódios indica que o problema não pode ser tratado como um caso isolado e exige medidas para evitar que a situação continue.
Pacientes em risco
Além dos prejuízos à tramitação de processos, o MPGO alerta que documentos médicos incompletos ou de difícil leitura podem comprometer a segurança dos pacientes. Entre os riscos estão erros na dispensação de medicamentos, interpretações equivocadas de diagnósticos e indicação de tratamentos inadequados.
A legibilidade também é importante em procedimentos relacionados ao fornecimento de medicamentos, exames e cirurgias, tratamentos fora do domicílio, perícias, benefícios assistenciais e medidas protetivas.
