O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou o arquivamento de mais cinco investigações vinculadas ao inquérito das fake news. As decisões acolhem manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre insuficiência de provas, prescrição e fatos já examinados em outro procedimento. O ministro também revogou uma ordem de prisão preventiva e determinou o desbloqueio de perfis nas redes sociais.
Os casos envolvem o presidente do PCO, Rui Costa Pimenta; o ex-ministro do Turismo Gilson Machado; o deputado estadual catarinense Alex Brasil; Flávia Cordeiro Magalhães; e publicações em um grupo do Telegram.
As decisões integram a revisão dos procedimentos que passaram à presidência do STF em setembro. Conforme os documentos, Fachin recebeu o inquérito 4.781 e outros 104 processos anteriormente distribuídos por prevenção.
Provas insuficientes
Na investigação sobre Flávia Cordeiro Magalhães, a PGR apontou que mais de três anos de apuração não demonstraram ligação com grupos organizados ou financiamento de desinformação.
“Constatou-se a fragilidade dos elementos amealhados ao longo da presente instrução, inaptos a caracterizar a justa causa exigível à persecução penal sob esse prisma”, afirmou a PGR.
Alexandre de Moraes havia determinado o bloqueio de perfis e passaportes e decretado a prisão preventiva de Flávia em dezembro de 2023. A ordem de prisão não chegou a ser cumprida, conforme decisão de Fachin.
