Entidades do setor produtivo pedem que 2027 seja convertido em um período ampliado de testes da reforma tributária sobre o consumo, com a implementação integral e obrigatória do novo modelo a partir de 2028. Em manifesto, as organizações apontam pendências que comprometem a adaptação das empresas ao calendário previsto.
“Permanecem pendências que suscitam preocupação quanto à capacidade de assegurar a implementação integral e segura das novas obrigações no prazo estabelecido”, afirmaram as entidades. “A implementação de um novo sistema de tributação sobre o consumo exige normas suficientemente claras e harmonizadas, especificações técnicas estáveis, infraestrutura tecnológica disponível, integração entre os sistemas fiscais e tempo hábil para o desenvolvimento, os testes, a homologação e a adaptação dos contribuintes.”
Diante das dificuldades, as entidades solicitam ao governo Lula que 2017 seja “formalmente estabelecido como período ampliado de testes, homologação e estabilização, com a solução das pendências regulatórias, legislativas, técnicas, sistêmicas e operacionais”.
A validação pretendida abrange todas as etapas, que vão desde emissão de documentos fiscais, apuração dos tributos, pagamento, aproveitamento de créditos, ajustes e reprocessamento das operações.
“A implementação integral e obrigatória do novo modelo ocorreria a partir de 2028, após a validação de todo o ciclo”, propõem.
Insegurança jurídica
As críticas vão além da preparação tecnológica.
