O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou o arquivamento de mais cinco investigações relacionadas ao inquérito das fake news, aberto em 2019 para apurar ameaças, ataques e a disseminação de informações falsas contra integrantes da Corte. As decisões seguem manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou falta de elementos para sustentar as acusações, prescrição de um dos delitos e a existência de uma investigação anterior já encerrada.
Entre os beneficiados pelas decisões estão o presidente do Partido da Causa Operária (PCO), Rui Costa Pimenta; o ex-ministro Gilson Machado; o deputado estadual catarinense Alex Brasil; e Flávia Cordeiro Magalhães. O STF também encerrou uma apuração sobre mensagens com conteúdo antissemita e ameaças a ministros publicadas em um grupo do Telegram. Em quatro dos cinco procedimentos, Fachin autorizou a reabertura das investigações caso surjam novas provas.
Falta de provas
No caso de Rui Costa Pimenta, a investigação tratava de publicações feitas nas redes sociais do PCO em junho de 2022, consideradas ofensivas ao STF. O dirigente partidário era investigado por incitação ao crime, prevista no artigo 286 do Código Penal. Fachin reconheceu a prescrição e declarou extinta a punibilidade, considerando o transcurso de três anos sem a ocorrência de causas que interrompessem o prazo legal.
