A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) iniciou na quarta-feira (28) a consulta prévia sobre a proposta preliminar de ações que poderão compor a Agenda Regulatória 2027-2028. O prazo para envio de contribuições vai até 27 de novembro. A iniciativa busca reunir manifestações de agentes econômicos, consumidores e usuários de bens e serviços da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis.
Segundo a ANP, a consulta também tem como objetivo dar transparência ao planejamento regulatório da agência. As ações da agenda regulatória vigente que estiverem em andamento e não forem concluídas até o fim de 2026 serão incorporadas automaticamente à próxima agenda.
A lista de ações regulatórias propostas e a documentação técnica que embasa a consulta estão disponíveis na página da Consulta Prévia nº 2/2026. No mesmo endereço, a agência disponibilizou formulários eletrônicos para o envio das contribuições pelos interessados.
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Os formulários estão organizados por tema: Transição Energética; Exploração e Produção; Movimentação de Petróleo, Derivados, Gás Natural e Biocombustíveis; Produção de Petróleo, Derivados, Gás Natural e Biocombustíveis; Abastecimento, Fiscalização do Abastecimento e Qualidade de Produtos; Transversal; e Sugestão de nova ação regulatória.
