SÃO LUÍS - Após recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), a Câmara Municipal de São Luís aprovou, em regime de urgência, um projeto que modifica o funcionamento da Controladoria-Geral do Município (CGM), órgão responsável por fiscalizar como o dinheiro público é utilizado pela Prefeitura. A principal mudança é retirar da Controladoria a responsabilidade de analisar e liberar determinadas despesas antes do pagamento.
A proposta busca separar melhor as funções de quem realiza os gastos e de quem fiscaliza a aplicação dos recursos. Atualmente, a legislação permite que um setor da Controladoria participe da análise de despesas antes que elas sejam pagas. Com a mudança, a intenção é que o órgão se concentre em verificar se os procedimentos foram realizados corretamente e se o dinheiro público está sendo usado de forma adequada.
O projeto atende a uma recomendação feita pelo TCE-MA em dezembro de 2025. O tribunal orientou a Prefeitura a rever os procedimentos de pagamento para evitar que a Controladoria participe diretamente de atividades que depois deverá fiscalizar.
O texto foi enviado à Câmara em dezembro do ano passado, durante a gestão do então prefeito Eduardo Braide (PSD), e aprovado após um entendimento entre os vereadores e a atual administração da prefeita Esmênia Miranda (PSD).
O que muda na fiscalização dos gastos da Prefeitura de São Luís?
