O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de inclusão indevida de beneficiários no Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, conhecido como seguro-defeso, e apontou a necessidade de priorizar a verificação de possíveis irregularidades em municípios da Baixada Maranhense e do litoral ocidental do estado.
A avaliação consta no relatório da auditoria operacional que fundamentou a operação da PF que cumpriu 35 mandados de busca e apreensão em 16 municípios do estado e o bloqueio judicial de cerca de R$ 400 milhões em bens e valores dos investigados.
O documento aponta discrepâncias entre o número de beneficiários do programa, indicadores de crescimento da população e de produção pesqueira, especialmente nessas duas regiões do estado.
TCU aponta descompasso entre beneficiários e produção pesqueira
Segundo o relatório da Unidade de Auditoria Especializada em Previdência, Assistência e Trabalho (AudBenefícios), a análise dos dados de 2019 a 2024 identificou aumento expressivo da cobertura do seguro-defeso em diferentes regiões do país.
