SÃO LUÍS - O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou na manhã desta terça-feira (2) a Medida Provisória nº 544/2026, que assegura a manutenção do nível médio como requisito de escolaridade para os próximos concursos de soldado da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e ingresso no Curso de Formação de Oficiais (CFO).
A medida ocorre uma semana depois de o governador Carlos Brandão ter anunciado novo concurso público para as forças de segurança do Maranhão, com 3.350 vagas disponíveis.
Mobilização
Na ocasião da apreciação da proposta o deputado Wellington do Curso utilizou a tribuna para debater o tema. Ele classificou a Medida Provisória como uma resposta direta à mobilização popular e à pressão de "concurseiros" nas redes sociais e por meio de abaixo-assinados.
Ele explicou que medidas provisórias anteriores (MPs 542 e 543) haviam deixado a possibilidade de exigência de nível superior para o ingresso nessas corporações, e estabelecia a idade máxima de 30 anos. Com a nova MP aprovada, contudo, o requisito de nível médio fica garantido para o próximo certame. Para Wellington, uma "vitória da mobilização social".
Idade limite
Embora a questão da escolaridade tenha sido pacificada com a aprovação da MP, o debate sobre a idade limite para ingresso na carreira militar continua em pauta.
