A juíza Maiara Leite, da 38ª Vara Cível de São Paulo, deu 15 dias para que o deputado federal eleito Lucas Pavanato (PL-SP) e a deputada estadual eleita Eduarda Campopiano (PL-SP) se manifestem no processo movido contra eles por “transfobia recreativa”. A ação foi ajuízada pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra).
O despacho da juíza foi publicado nessa quarta-feira (28/10). Segundo a magistrada, “embora a publicação apontada traga elementos que indiquem possível extrapolação dos limites do debate de ideias, verifica-se que os efeitos lesivos imediatos da divulgação não persistem neste momento”. O conteúdo está suspenso devido a uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Inexistindo circulação ativa do conteúdo nos perfis dos demandados no presente momento, resta enfraquecida a urgência inerente à imposição de ordem cominatória com o escopo de forçar a retirada ou manter a indisponibilidade do vídeo referido”, afirmou.
A juíza determinou que a Meta “adote as medidas técnicas necessárias à guarda, preservação integral e armazenamento sigiloso de todos os registros de acesso, dados de alcance, histórico de engajamento, tais como comentários, compartilhamentos e visualizações, e relatórios de eventual impulsionamento patrocinado relativos ao vídeo”.
