O Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) revogou a norma que regulamentava os procedimentos para apurar a autenticidade e veracidade de atestados médicos. A medida foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta quinta-feira (29/10).
A resolução revoga a norma anterior, de 2014, que estabelecia atribuição ao CRM-DF para análise de solicitações relacionadas à originalidade desses documentos. Segundo o conselho, a verificação de autenticidade não está entre as atribuições legais dos CRMs.
O órgão também explica que os conselhos regionais não dispõem de capacidade técnica para atestar os atestados, especialmente quando é necessário comparar assinaturas, visto que esse tipo de análise pode exigir conhecimento técnico-pericial especializado.
