A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), instituiu um Grupo de Trabalho (GT) para avaliar e propor melhorias nos programas Material Escolar, Cartão Creche e Cartão Uniforme Escolar. O Decreto nº 49.641, foi publicado no Diário Oficial do DF (DODF) desta quinta-feira (29/10), e prevê uma revisão dos procedimentos operacionais e financeiros dos três benefícios.
Segundo o decreto, o grupo será responsável por realizar estudos técnicos nas áreas social, educacional, tecnológica, financeira e orçamentária. A ideia é identificar possíveis melhorias na execução dos programas e sugerir alterações nas normas que regulamentam os benefícios.
O grupo será formado por representantes das secretarias de Desenvolvimento Social do DF (Sedes-DF) e de Secretaria de Estado de Educação do DF (SEE-DF), do Banco de Brasília (BRB) e de entidades ligadas aos setores produtivos envolvidos nos programas. O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-DF) também será convidado a participar.
A coordenação ficará sob responsabilidade da Sedes. O Grupo de Trabalho tem o prazo de 60 dias para concluir os trabalhos, contado a partir da publicação do ato de designação dos membros. O período poderá ser prorrogado por mais 60 dias. A participação não será remunerada.
