O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não é considerado foragido porque, até esta quarta-feira (28/10), não havia mandado de prisão expedido contra ele. Embora tenha deixado o Brasil após descumprir uma determinação judicial relacionada à entrega de passaportes, a situação não equivale juridicamente a fugir para evitar uma prisão decretada, segundo a Polícia Federal (PF).
“Em termos jurídicos, ‘foragido’ é quem escapa para evitar o cumprimento de uma ordem de prisão”, explicou Flávio de Leão Bastos, professor de Direito Constitucional da Universidade Presbiteriana Mackenzie, ao Metrópoles.
Segundo ele, o descumprimento de uma medida cautelar não torna automaticamente alguém foragido.
A PF informou nesta quarta-feira que investiga as circunstâncias da saída do senador do país. A corporação ressaltou, porém, que o descumprimento da determinação judicial, por si só, não caracteriza a condição de foragido nem autoriza sua prisão.
Por que Flávio Bolsonaro não é considerado foragido?
A principal diferença está na existência de uma ordem de prisão. No caso de Flávio, a determinação judicial descumprida estava relacionada à entrega dos passaportes, e não havia mandado de prisão expedido contra ele, conforme a explicação do especialista.
“A PF reforçou esse entendimento ao afirmar que as restrições sobre os passaportes não o tornam foragido. Descumprir uma medida cautelar é uma coisa, e fugir de uma prisão decretada é outra”, afirmou Bastos.
