O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (28/10), a medida provisória (MP) que aumenta de R$ 91 para R$ 191 por dia o adicional pago a servidores públicos federais que trabalham em regiões estratégicas de fronteira.
O texto também amplia as categorias com direito ao benefício e segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A Câmara dos Deputados havia aprovado a proposta na terça-feira (27/10).
O novo valor, que representa um aumento de aproximadamente 110%, terá efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2027 e poderá receber reajustes periódicos por ato do Poder Executivo.
Apesar da ampliação do benefício, não há estimativa do impacto fiscal da versão final aprovada pelo Congresso.
Os cálculos disponíveis consideram a proposta original do governo, que mantinha o pagamento de R$ 91 por dia e contemplava menos categorias de servidores.
Quem terá direito ao benefício
O texto aprovado amplia o pagamento da indenização para servidores de diferentes órgãos e carreiras federais. Entre os beneficiados estão:
Servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
Integrantes de agências reguladoras federais;
Servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai);
Fiscais federais agropecuários;
