A defesa de Flávia Magalhães apresentou, nesta quarta-feira, 28, um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a anulação de duas multas, que somam R$ 40 mil. A iniciativa ocorreu no mesmo dia em que a Corte determinou o arquivamento da investigação contra ela, acolhendo manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira sustentam que as penalidades, aplicadas em março de 2025, não podem ser mantidas porque Flávia não foi intimada pessoalmente das ordens judiciais que teria descumprido. A defesa apresentou embargos de declaração com pedido de efeitos modificativos para afastar integralmente as cobranças.
Flávia, que reside nos Estados Unidos, tornou-se conhecida pelas críticas ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, nas redes sociais. A investigação envolvia publicações atribuídas a ela e resultou na imposição de medidas cautelares, incluindo restrições relacionadas à sua atividade nas plataformas digitais.
Na decisão desta quarta-feira, o STF determinou o arquivamento do procedimento, a revogação das medidas cautelares, a expedição de contramandado de prisão e o cancelamento das restrições ao direito de locomoção. A questão das multas, entretanto, permaneceu pendente. O tribunal determinou o encaminhamento dos autos à PGR para manifestação específica sobre as penalidades.
