O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de dez dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o segundo pedido da defesa de Jair Bolsonaro para anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão. O despacho foi publicado nesta quarta-feira, 28.
Apresentado em 25 de setembro, o recurso cita um parecer técnico que, segundo os advogados, identificou limitações na verificação de provas digitais utilizadas no processo. O documento não afirma que houve adulteração, mas questiona a possibilidade de confirmar integralmente a origem e o processamento de parte dos dados.
Defesa questiona provas digitais
Os advogados também mencionam discussões recentes no STF sobre o acesso a provas digitais, incluindo o caso envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.
A defesa sustenta que ministros solicitaram acesso à íntegra do material que a Polícia Federal usou naquele procedimento, enquanto o tribunal negou um pedido semelhante que Bolsonaro apresentou durante a ação penal.
Esta é a segunda revisão criminal apresentada pela defesa contra a condenação. No primeiro pedido, Nunes Marques concedeu à PGR prazo de 20 dias para se manifestar, o dobro dos dez dias previstos como regra no Código de Processo Penal.
Em junho, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a rejeição do primeiro recurso. Segundo ele, a defesa não apresentou fatos novos que justificassem a anulação da condenação.
