A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) criticou a alíquota de referência de 11,34% para a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), proposta pelo TCU (Tribunal de Contas da União) para 2027.
Em posicionamento assinado pelo presidente da entidade, Paulo Skaf, a federação afirma que o percentual contraria a premissa de manutenção da carga tributária prevista na reforma tributária e pede que o Senado Federal reveja o cálculo.
O TCU propôs uma alíquota de referência de 11,3468%, arredondada para 11,3%, que será encaminhada ao Senado. A Casa terá até 15 de dezembro para definir o percentual por meio de resolução. Caso não o faça dentro do prazo, prevalecerá o cálculo do tribunal.
A CBS foi criada pela reforma tributária para substituir o PIS e a Cofins, tributos federais incidentes sobre bens e serviços. A contribuição faz parte do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual, modelo também que será composto pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de competência estadual e municipal.
Segundo o TCU, o cálculo busca manter o nível de arrecadação dos tributos substituídos, sem aumentar ou reduzir as receitas públicas. A metodologia foi encaminhada pela Receita Federal e analisada pelo tribunal.
Fiesp estima impacto de mais de R$ 100 bilhões
Na avaliação da Fiesp, a alíquota proposta está acima do nível necessário para preservar a carga tributária.
