O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira, 27, que a federação formada pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol) e pela Rede Sustentabilidade cumpriu a cláusula de barreira nas eleições deste ano.
Os ministros aceitaram arredondar de 1,49% para 1,5% o porcentual de votos válidos obtidos pela aliança no Espírito Santo. Com isso, os partidos mantêm o acesso ao Fundo Partidário e à propaganda gratuita no rádio e na televisão.
A decisão ocorreu durante o julgamento de um pedido administrativo apresentado pela federação. O presidente do TSE e relator do caso, ministro Kassio Nunes Marques, defendeu a aplicação de uma regra de arredondamento prevista em norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Os demais integrantes da Corte acompanharam seu entendimento.
A federação havia alcançado o porcentual mínimo de votos em oito unidades da Federação. No Espírito Santo, porém, recebeu 31.839 votos para deputado federal, quando precisava de 32.024. A diferença de 185 votos impedia o cumprimento da exigência em nove unidades federativas.
Como funciona a cláusula de barreira
A cláusula de barreira, também chamada de cláusula de desempenho, estabelece critérios mínimos de votação ou representação parlamentar para que partidos e federações tenham acesso ao Fundo Partidário e à propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão.
