O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira (28/10) uma ação do senador Flávio Bolsonaro (PL) que pedia a condenação do deputado federal André Janones por ofensas publicadas nas redes sociais.
Toffoli entendeu que, apesar das palavras ofensivas, as declarações faziam parte da disputa política entre os dois parlamentares e estavam protegidas pela imunidade parlamentar, que garante a deputados e senadores o direito de se manifestar sobre assuntos ligados ao exercício do mandato.
Flávio Bolsonaro acusava Janones de ter cometido o crime de injúria por vídeos publicados no Instagram entre março e junho deste ano. Nas gravações, o deputado chamou o senador de “bandido”, “ladrão”, “vagabundo”, “miliciano”, “idiota”, “babaca”, “verme” e “bosta”.
André Janones também se referiu ao grupo político de Flávio como “bandidagem” e “quadrilha”. Em uma das publicações, de março, afirmou que iria “descer o nível” e “quebrar o pau” contra o adversário.
Na ação, a defesa de Flávio argumentou que as declarações não eram críticas políticas, mas ataques pessoais sem relação com o trabalho de Janones na Câmara. Os advogados argumentaram que, em razão disso, a imunidade parlamentar não poderia usar para evitar uma condenação.
