O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (28), o projeto de lei 5.649 de 2026, que autoriza o governo a pagar apoio financeiro a produtores independentes de cana-de-açúcar do Nordeste e destina recursos a linhas de crédito para a renovação de frota de veículos de transporte.
A proposta, já passou pela Câmara dos Deputados na terça (27) e agora, após aprovação da Casa Alta, segue para sanção do presidente da República.
O texto chancela as medidas que o governo federal vem concedendo aos produtores da região desde setembro. Na época, um decreto e uma medida provisória destinou R$ 270 milhões em recursos públicos para apoiar agricultores que tiveram perdas econômicas devido ao tarifaço ou aos efeitos climáticos extremos na safra 2025/26.
Apesar dos benefícios serem pagos com dinheiro dos cofres públicos, o relator, senador Fernando Dueire (PSD-PE) afirmou que, pela proposta ter natureza autorizativa, não obriga o governo a ter que desembolsar os valores nem criar ou ampliar benefícios tributários.
“Com relação à adequação orçamentária e financeira, a Lei possuirá natureza autorizativa de programas que já vêm sendo executados pelo Poder Executivo, de forma que a execução das medidas e os seus efeitos concretos observarão a disponibilidade orçamentária e financeira, bem como a conveniência da União. Assim, a Lei proposta não produz efeitos diretos ou indiretos sobre as receitas ou despesas da União”, diz a justificativa.
