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A Raízen anunciou nesta quarta-feira (28) um acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal para regularizar débitos tributários com a União.
A negociação prevê descontos de R$ 8,5 bilhões em multas e juros sobre dívidas de responsabilidade econômica da companhia.
O acordo abrange R$ 22,4 bilhões em débitos de empresas do grupo. Desse total, R$ 16,7 bilhões são de responsabilidade econômica da Raízen e R$ 5,7 bilhões são de responsabilidade econômica final de seus acionistas controladores.
"A celebração da transação tributária representa uma etapa relevante para a implementação do plano de recuperação extrajudicial da companhia, por constituir uma das condições precedentes à reestruturação financeira", diz o comunicado enviado ao mercado.
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Sobre a parcela de R$ 16,7 bilhões atribuída à Raízen, os descontos reduziram o saldo para R$ 8,2 bilhões. Para quitar esse valor, a empresa utilizará R$ 5,7 bilhões em prejuízos fiscais e fará um pagamento à vista de R$ 2,5 bilhões.
O comunicado não detalha as condições de quitação dos R$ 5,7 bilhões de responsabilidade dos controladores. Esse montante é distinto do valor, também de R$ 5,7 bilhões, em prejuízos fiscais que será utilizado pela Raízen.
*Reportagem em atualização
Raízen fecha acordo tributário com desconto de R$ 8,5 bilhões em multas e juros
