Sede do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA) em São Luís
Divulgação/MPF-MA
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve o prazo de 180 dias para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) concluir o Relatório Técnico de Identificação e Demarcação (RTID) da comunidade quilombola Cariongo, em Santa Rita, no Maranhão.
A decisão foi uma das duas obtidas pelo Ministério Público Federal (MPF) em processos envolvendo direitos de comunidades quilombolas. No outro caso, o Tribunal manteve a anulação da aprovação dos estudos de inventário hidrelétrico do Rio Jauquara, em Mato Grosso, por falta de consulta prévia às comunidades afetadas.
Comunidades no Rio Jauquara
A 11ª Turma do TRF1 negou, por unanimidade, os recursos apresentados pela União, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), pela Fundação Cultural Palmares e pela empresa Prospecto Participações e Negócios.
O colegiado manteve a decisão que invalidou o processo administrativo do inventário da usina hidrelétrica e o despacho da Aneel que aprovou os estudos. Também foi mantida a determinação para a realização de novos estudos socioambientais e de consulta prévia, livre e informada às comunidades quilombolas potencialmente afetadas.
O MPF argumentou que os estudos não avaliaram adequadamente os impactos do empreendimento sobre as comunidades e não seguiram as diretrizes do Manual de Inventário Hidrelétrico.
TRF1 mantém prazo para Incra concluir demarcação de território quilombola no Maranhão
