A deputada federal Maria do Rosário (PT) protocolou, na quarta-feira (28/10), um projeto de lei para proibir patrões de exigir acesso às redes sociais privadas de empregados e candidatos a emprego. A proposta também veda a discriminação de trabalhadores por suas convicções políticas e eleitorais.
Na justificativa, a deputada afirma que trabalhadores e candidatos a emprego enfrentam ameaças relacionadas ao monitoramento de suas opiniões e atividades nas redes sociais. Ela classifica essas práticas como “devassa digital não autorizada” e afirma que elas ameaçam direitos fundamentais.
“Em atenção a tais condutas inaceitáveis, em primeiro lugar, o projeto altera o art. 1º da Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, para incluir expressamente as opções ou convicções políticas e eleitorais entre os motivos vedados para a recusa de contratação ou demissão de trabalhadores”, afirma Maria do Rosário na justificativa.
