O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo nesta quarta-feira (28) para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em 10 dias sobre um segundo pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para anular a condenação de 27 anos e três meses na trama golpista.
O novo pedido da chamada revisão criminal foi apresentado na semana passada e cita como "prova nova" um parecer técnico que, segundo os advogados, identificou problemas na cadeia de custódia e limitações para verificar parte das provas digitais utilizadas no processo.
O parecer não afirma que houve adulteração das provas. O argumento da defesa é que, em parte do material analisado, não foi possível verificar integralmente a origem e o processamento dos dados.
🔎 A cadeia de custódia é o conjunto de procedimentos usados para registrar e acompanhar uma prova desde sua obtenção até sua utilização no processo. No caso de provas digitais, permite verificar, por exemplo, a origem e a integridade dos arquivos.
Pedido de revisão criminal de Bolsonaro deverá ser levado ao plenário do STF após as eleições
Também há referências a manifestações recentes de ministros do STF sobre o acesso à íntegra de provas digitais.
A defesa citou a discussão ocorrida no Supremo envolvendo Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master.
Nunes Marques dá 10 dias para PGR se manifestar sobre nova revisão da condenação de Bolsonaro
