A Justiça do Rio de Janeiro condenou a deputada estadual Ana Caroline Campagnolo (PL-SC)em processo movido por Chico Buarque, Gilberto Gil, Djavan e herdeiros de outros artistas. Na decisão, a juíza entendeu que houve uso indevido de músicas em um curso pago, com finalidade comercial e político-ideológica diferente da informada para a obtenção das autorizações.
A sentença, assinada em 23 de outubro de 2026, também responsabiliza a Livraria Campagnolo pelo uso das obras no curso Clube Antifeminista. A magistrada considerou que a autorização para utilizar as canções em determinado contexto não permitia o emprego em outra finalidade, especialmente comercial ou promocional.
A decisão determina o pagamento de R$ 100 mil por danos morais, em valor global, além de R$ 72.428 referentes ao faturamento de 884 vendas do curso na plataforma Cursology. Também foi estabelecido o pagamento de US$ 80,27 obtidos com a monetização de um vídeo no YouTube.
Ao justificar a decisão, a magistrada afirmou que o uso das obras em um contexto político-ideológico diferente daquele associado aos autores, somado à divulgação de que o evento teria a anuência dos artistas, atingiu a integridade das criações e a honra dos compositores e sucessores.
