O presidente dos EUA, Donald Trump, afirmou, na madrugada de quarta-feira (28), que Flávio Bolsonaro (PL) estava na Argentina e que autorizaria a entrada do parlamentar em território americano. A declaração gerou uma série de dúvidas jurídicas sobre a situação internacional do senador, que teria descumprido uma decisão judicial ao deixar o Brasil.
Em entrevista ao CNN Novo Dia, a especialista em Direito Internacional Priscila Caneparo analisou os aspectos legais do caso, abordando desde a possibilidade de concessão de asilo político nos Estados Unidos até a viabilidade de a Argentina ter impedido a entrada de Flávio Bolsonaro em seu território.
Asilo político: uma decisão discricionária
Segundo Priscila Caneparo, o asilo político é uma concessão feita de forma discricionária pelo Estado, independentemente do cumprimento de requisitos formais, quando uma pessoa supostamente sofre perseguição política ou ideológica em seu país de origem.
“Existe a possibilidade, sim, dos Estados Unidos conceder esse asilo político para o Flávio Bolsonaro”, afirmou a especialista. No entanto, ela ressaltou que não há fundamentação jurídica robusta que ampare essa concessão no caso específico.
“A gente começa a falar que justamente o instituto talvez esteja sendo desvirtuado pela interpretação do Donald Trump, mas a gente não pode intervir na soberania dele fazer essa concessão ou não”, ponderou.
