O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) aprovou na 3ª feira (27.out.2026) um aumento nas alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobradas sobre a gasolina, o diesel e o gás de cozinha.
Os reajustes serão de R$ 0,07 (+4,5%) por litro de gasolina, R$ 0,13 (+11,1%) por litro de diesel e R$ 0,91 (+4,8%) por botijão de 13 quilos de gás de cozinha. Os novos valores passam a valer em 1º de fevereiro de 2027 e foram oficializados nesta 4ª feira (28.out) no DOU (Diário Oficial da União).
Com as novas alíquotas, a alíquota do ICMS passará de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro para a gasolina, de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro para o diesel e de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilo para o gás de cozinha.
As alíquotas são reajustadas anualmente com base nos preços médios mensais dos combustíveis divulgados pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). O ajuste atual leva em consideração o período de fevereiro a setembro de 2026, em comparação ao mesmo intervalo de 2025.
Essa metodologia é usada desde a implementação da Lei Complementar 192 de 2022, que estabeleceu o regime monofásico de ICMS sobre combustíveis no Brasil, definindo que o imposto incide uma única vez na cadeia de circulação e consumo. O ICMS é um tributo de competência estadual, ou seja, cobrado pelos governos dos Estados e do Distrito Federal.
